PTEN

Compliance é o piso, não a história. Jogo responsável é funcionalidade, não rodapé.

Políticas públicas, ferramentas do operador dentro da plataforma e a regra 18+ aplicada no cadastro e na carteira.

01

Ferramentas do operador

O que a plataforma entrega ao operador para cumprir a Lei 14.790/2023 e as portarias.

Verificação de maioridade

CPF e biometria antes do primeiro depósito; menores não passam do cadastro.

Limites do apostador

Depósito, perda, tempo e sessão, definidos pelo apostador e aplicados na carteira.

Autoexclusão

Temporária ou definitiva, com bloqueio de comunicação promocional em todas as marcas do grupo.

Sinais de risco

Padrões de comportamento que geram alertas para o operador intervir.

Registro e trilha

Cada limite, cada exclusão e cada intervenção com data e responsável.

Comunicação responsável

Advertências padronizadas e vedação a bônus aplicadas no CRM, no CMS e nos afiliados.

02

Política

Escrita para ser lida pelo compliance do operador.

Política. A Intellwin fornece tecnologia a agentes operadores autorizados pela SPA/MF e não oferece apostas ao público. As ferramentas de jogo responsável fazem parte de todos os pacotes e não podem ser desligadas pelo operador.

18+. A verificação de maioridade acontece antes do primeiro depósito, com CPF e biometria, e é registrada com trilha.

Publicidade. O motor de regras valida comunicação promocional contra a Lei 14.790/2023, a Portaria SPA/MF 1.231/2024, a Portaria SPA/MF 1.964/2026 e a Portaria Interministerial 73/2026, e registra cada peça com autor e data.

Integridade esportiva. Alertas por padrão de apostas para os organismos de monitoramento, exigência da Lei 14.790/2023 para quem oferta apostas esportivas.

Revisão. Esta política é revisada anualmente e a cada portaria nova; as mudanças ficam no changelog regulatório.